É pecado compartilhar arquivos de livros?

Recebi a seguinte pergunta de um leitor:

“Compartilhar arquivos de livros que não estão fora de catálogo é pecado?”

Eu não me sinto “confortável” com o compartilhamento de arquivos de obras que ainda estão em circulação; nas que não estão, não vejo motivo para o respeito, já que a necessidade sobrepuja o direito de propriedade. Contudo, há uma polêmica em torno do direito de propriedade intelectual ser natural ou não, e, para a maioria, a resposta a isso é que vai indicar se existe pecaminosidade na conduta sobre a qual se arguiu.

Certa vez, na comunidade do antigo Orkut, o confrade Rafael Vitola fez a seguinte reflexão:

A teologia moral, com base na lei natural, classicamente divide a propriedade em material e intelectual, no que é seguida pelo direito positivo. Ocorre que, enquanto o direito positivo da maioria dos países entende a violação de ambas como crime, para a teologia moral há certamente um pecado na violação da propriedade material, mas nem sempre quando a violação é feita à propriedade intelectual (ou imaterial). Tanto é assim que a preocupação do direito positivo em defender a propriedade intelectual só veio a existir pelo século XVIII. Antes disso, não era crime violar a propriedade intelectual, passando a sê-lo depois disso. Ora, o entendimento de que todo crime é pecado importa em considerar que, antes do século XVIII, a violação da propriedade intelectual, por não ser crime, também não era pecado e, depois dessa época, passando a ser crime, passou também a ser pecado. Cabe a pergunta: é possível que uma conduta idêntica (com mesma motivação, nas mesmas circunstâncias) seja pecado em 2006, mas não o seja em 1500?? O pecado, então, é relativo?

É por isso que alguns autores fazem a distinção. O Pe. Del Greco, OFMCap, é um deles.

Primeiramente ele define o direito autoral ou propriedade intelectual (ou imaterial):

“243 – IV. O direito dos autores e dos inventores.

Constituem objeto do direito de autor as obras de engenho, de caráter criativo que pertencem às ciências, à literatura, à música, às artes figurativas, à arquitetura, ao teatro e à cinematografia, seja qual for o modo ou a forma de expressão.”

Após, o sacerdote capuchinho, reconhecida autoridade em teologia moral e doutor tanto em direito canônico quanto em direito civil, ensina que, antes da publicação, o autor tem pleno domínio de suas obras, de modo que sua violação é protegida pelo direito natural: violar o direito de autor, nesse caso, importa em pecado, tanto quanto a violação do direito de domínio material.

Em seguida, o padre explica que depois da publicação (gravação, etc) os autores se dividem: para alguns teólogos, a violação da propriedade intelectual nesse caso não é pecado, por tornar-se propriedade pública (dado que não haveria direito natural regulando a matéria); para outros, é pecado. O Pe. Del Greco, aliás, é partidário da primeira tese, por mim também defendida:

“Depois da publicação, é provável que por direito natural um manuscrito, um discurso, ou segredo de uma invenção, se tenha tornado propriedade pública e que um outro os possa publicar, sobretudo em uma língua estrangeira e em outra região. Há, contudo, autores que com probabilidade o negam.” (Teologia Moral, São Paulo: ed. Paulinas, 1959, pp. 284-285)

Vemos, pois, que, entre os autores ESPECIALIZADOS, a matéria NÃO é certa. Pode-se tanto defender a tese de que é pecado quanto a de que não é. E os dois lados têm bons argumentos.

Por isso que a questão é DISPUTADA, ainda não está clara: ambos os lados podem defender suas teses.

O problema com essa tese é que não acho que estamos mais nas mesmas condições. Talvez saber se o direito citado é natural não baste. Do mesmo modo que antes todo empréstimo a juros era usura e hoje nem sempre, não me parece estranho dizer que as condições mudaram a ponto de tornar o desrespeito à propriedade intelectual pecado (embora que com mais frouxidão que na material).

24 respostas em “É pecado compartilhar arquivos de livros?

  1. A questão do “baixar filmes” entra na mesma argumentação?

  2. E quanto ao n. 429 do YOUCAT?

    “Que regras são válidas para os bens imateriais?

    Também o furto de bens imateriais é um roubo.
    [2408-2409]

    Não é apenas o plágio que é furto. A apropriação ilícita de um bem imaterial começa em copiar por alguém na escola, continua com o download ilegal de conteúdos da Internet, diz respeito às fotocópias ilegais e aos mais diversos tipos de cópias-pirata, e vai até a venda de rascunhos e ideias furtadas. Qualquer posse de bens imateriais alheios exige tanto o livre consentimento como a remuneração apropriada ou a participação do autor no lucro.”

  3. Ora, ele apenas assumiu uma das possibilidades descritas acima. Um catecismo não deve apresentar especulações teológicas, mais explicitar aquilo que é certo ou mais seguro (nesse último caso, obviamente, pode haver uma variação contextual de época e lugar).

  4. Creio que seja mais prudente adequar-nos ao posicionamento assumido pelo YOUCAT. Além do mais, o próprio Pe. Del Greco, em sua “Teologia Moral”, no parágrafo posterior ao último citado pelo companheiro Rafael, diz o seguinte:

    “Não importa o que se diga em teoria; na prática é necessário apoiar-se nas disposições do direito civil, que regulam esta matéria nos diversos países e que obrigam também em consciência.”

  5. Em princípio eu concordo com você, mas, se se considera que não se está diante de um direito natural, então toda prudência aqui e mesmo a obediência à lei será circunstancial (isto é, enquanto convier ao bem comum e for uma construção em cima dos valores de uma sociedade).

  6. Para não cairmos em rigores excessivos, observemos que o trecho do Pe. Del Greco citado por mim deve ser interpretado junto aos anteriores, os quais tratam da publicação de uma obra por parte de outrem antes ou depois que o autor legítimo o faça. Talvez eu tenha sido infeliz na citação.

  7. Peço que apaguem minhas duas postagens anteriores, porque, ao meu ver, saíram um pouco rigoristas e fora de contexto. Penso que devemos buscar a correta interpretação do número 429 do YOUCAT. Entretanto, não será uma tarefa fácil, pois trata-se de um problema relativamente novo.

  8. Acho melhor não, Renan, pois outras pessoas podem ter a visão com que você estava e, assim, observando o desenvolvimento do seu raciocínio, terem mais subsídios para refletirem.

  9. Ainda assim, é mais prudente seguir o ensinamento do Youcat 429.

  10. Então qual das duas teses se deve aderir? Sem prejuízos para a consciência e para a alma, eu sou livre para optar por uma das duas? Pergunto isso pois, como sabe, no Brasil, a prática do download é quase que generalizada na nossa rotina. E devo dizer que me incluo nesse número, mas não sem dúvidas quanto a moralidade desse ato.

  11. Eu dei os elementos para você mesmo discernir entre duas teses possíveis. Essa é uma questão em aberto.

  12. No Youcat é dito que: “Não é apenas o plágio que é furto… continua com o download ilegal de conteúdos da Internet, diz respeito às fotocópias ilegais…” Atente-se que o Youcat está dizendo que é pecado o download/fotocópia ILEGAL, ora, o que é ilegal difere de país para país, então quer dizer que no país que o download/fotocópia não for ilegal não é pecado? Agora, se o católico fizer o download/fotocópia num país que já considera como ilegal já é pecado? Por exemplo, o católico que está no Brasil comete ato ilegal – pois viola a lei de direitos autorais -, ao baixar uma música da internet, assim, para o Youcat comete pecado. Agora, esse mesmo católico poderia viajar para um país que não considera o download como ato ilegal só para não cometer pecado, veja então que fica incongruente. Na verdade, Del Greco parece entrar em contradição, pois na citação do blog é como se não considerasse pecado, mas logo abaixo parece entender como o Youcat: “Não importa o que se diga em teoria; na prática é necessário apoiar-se nas disposições do direito civil que regulam esta matéria nos diversos países E QUE OBRIGAM TAMBÉM EM CONSCIÊNCIA”. Aliás, no manual de Del Greco há inúmeras ligações com o código civil, muitas vezes parece que estou estudando uma obra de um doutrinador de civil, o que me faz perguntar: será correta a fórmula: “se fere a lei civil é pecado”? No próprio livro de Del Greco ele cita das leis puramente penais, e diz que essas leis não obrigam a consciência (página 68), inclusive, este mesmo site nos explica o que vem a ser lei puramente penal: “Certas leis civis não observadas, não deveriam gerar intranquilidade de consciência; o seu descumprimento não era pecado; a transgressão destas leis não precisava ser confessada, e nem necessitava de perdão, pois não ofendiam a Deus. Contudo, se a autoridade flagrasse um cristão na transgressão destas leis, o fiel deveria cumprir as penalidades determinadas” (https://apologetica.net.br/2013/03/20/leis-puramente-penais/), então veja que as leis puramente penais são aquelas leis civis que, majoritariamente, ninguém as segue, agora, se o católico for pego, ele tem que aceitar a punição, então se entendermos que o download ilegal é lei puramente penal, o católico poderia infringir a lei civil, mas, se fosse denunciado, que indenizasse o autor da obra, que é o que a lei de direitos autorais impõe. Ocorre que esse mesmo site aduz que as leis puramente penais não existem mais: “No entanto, hoje, a Igreja já não ensina mais a moral das “leis puramente penais””. Então para essa última citação mesmo se colocássemos o download ilegal como lei puramente penal, ainda assim pecaríamos, pois leis puramente penais não existem mais.
    E quanto à questão da cola, se é pecado ou não, mais uma vez o tema é divergente, Dom Estevão Bettencourt cita corrente que entende não ser pecado, justamente pelo fato de entenderem ser lei puramente penal: “A fim de a justificar, há quem afirme que a lei que proíbe a «cola» pode ser tida como lei meramente penal, isto é, como determinação que não obriga o súdito em consciência (no seu foro íntimo, diante de Deus) a cumprir um dever, mas que obriga unicamente a se submeter a uma pena positiva caso seja encontrado em aberta desobediência a tal lei. Em consequência, as proibições de «colar» não pesariam sobre a consciência dos alunos ou candidatos; apenas implicariam que, caso o candidato não fosse bastante hábil no uso da «arte» e se deixasse apreender em flagrante, teria que aceitar as sanções estipuladas pelo legislador”. No entanto, o teólogo não aceita esse tese e considera que colar é pecado, assim como aduz o Youcat (http://www.gonet.biz/pr/kb_read.php?num=2445&head=0), o fato é que não podemos deixar de lado que há quem entenda que não é pecado, como o próprio teólogo moral disse anteriormente, apesar de não ter concordado.

    Particularmente, desconfio muito da afirmação de que as leis puramente penais não mais existem, inclusive, acredito piamente que o download ilegal não é pecado, e não é pelo fato de eu entender ser uma lei puramente penal, mas, como já dito o tema é divergente e se é divergente não peca o católico por infringir. De fato, este é um tema que pode causar a entrada dos escrúpulos em muitos, justamente pelas divergências, com isso, deixo uma citação do Pe. Édouard Hugon, ao explicar sobre as divergências do tema da predestinação, pois cada um dizia uma coisa, então, para alentar o católico, eles nos diz sobre o comportamento que devemos ter diante dos temas teologais de livre discussão: “Na prática, o cristão não tem que se preocupar com as teorias das escolas. O meio infalível para ele resolver o problema, é amor a Deus e seguir a sua Lei, segundo o mandamento de S. Pedro: “Esforçai-vos meus irmãos, de tornardes certas pelas vossas boas obras vossa vocação e vossa eleição.”

    Obs.: qualquer coisa que escrevi que esteja ou venha estar em desacordo com a doutrina da Igreja eu já antecipo minha posição em adequação à sã doutrina.

  13. Subsídios para reflexão:

    – “La piratería en el cine. Una mirada desde la Doctrina Social de la Iglesia”, documento elaborado pela Comissão Episcopal de Meios de Comunicação Social, da Conferência Episcopal Espanhola: http://www.conferenciaepiscopal.es/wp-content/uploads/2016/05/La-pirater%C3%ADa-en-el-cine-Una-mirada-desde-la-Doctrina-Social-de-la-Iglesia.pdf

    – Explicação do número 429 do Youcat por Dom José Ignacio Munilla, bispo de São Sebastião (Espanha): https://www.ivoox.com/youcat-2013-06-07-429-431-normas-regulan-propiedad-intelectual-audios-mp3_rf_2689494_1.html

    “Não é apenas o plágio que é furto. A apropriação ilícita de um bem imaterial começa em copiar por alguém na escola, continua com o download ilegal de conteúdos da Internet, diz respeito às fotocópias ilegais e aos mais diversos tipos de cópias-pirata, e vai até a venda de rascunhos e ideias furtadas. Qualquer posse de bens imateriais alheios exige tanto o livre consentimento como a remuneração apropriada ou a participação do autor no lucro” (Youcat 429).

  14. Caramba eu sempre tive dúvida disso. E tenho duas perguntas: isso vale pra filmes ONLINES onde não é feito download? Eeee na faculdade os professores mandam a gente baixar pirata os programas que vamos utilizar. E aí é pecado? É eu n tenho condições de comprar :T

  15. Sim, Thiago. Na minha opinião, impedir a perda completa de uma boa obra que já foi esquecida pela editora há muito tempo – como a Teologia Dogmática de Bartmann – seria, na verdade, um serviço aos cristãos.

  16. Moça catolica, na prática, não há muita diferença entre obter algo ilegalmente via download ou streaming, isto é, pouco importa se o conteúdo é descarregado em seu computador ou não, pois há uma falta contra a justiça nos dois casos. Quanto à questão da faculdade, se você faz o possível para adquirir o livro ou software legalmente, mas ainda assim não consegue fazê-lo (por não possuir condições econômicas de arcar com seu custo etc.), não vejo problemas em adquiri-lo ilegalmente via download, contanto que o livro ou software seja realmente necessário. Antes de tudo, lembre-se que “a integridade dos justos os guia, a falsidade dos perversos os arruína” (Pr 11,3). Concorda, Thiago?

  17. Tenho uma dúvida sobre essas questões da faculdade… os professores nos passam inúmeros artigos e livros digitais para ler, e fico em dúvida se ler esses arquivos que eles disponibilizam é pecado ou não. Não vale a pena comprá-los, porque não gosto da maioria deles, só tenho que lê-los para os trabalhos. Além disso, teria que comprar mais de 3 livros por semana (um dos meus professores passou 5 livros por semana esse semestre – um capítulo de um, um capítulo de outro…), o que não é viável. A faculdade é pública e tem biblioteca, mas nem sempre os livros estão disponíveis, e vários são estrangeiros, difíceis de achar. Eu posso deixar de fazer os trabalhos que exijam isso, ou então só pesquisar sobre os livros e tentar resolver a situação assim, no caso de ser pecado. Acho que também não vou reprovar se fizer isso, várias coisas tem na biblioteca, só nos casos que não tem os livros haveria um possível prejuízo na nota. Acho que é com meu diretor espiritual que vou ter que falar para resolver essa questão dos livros, o que ele disser está valendo para mim, já que não é uma coisa bem definida. Mas deixo essa situação aqui porque sei que é a situação de muitos universitários, e isso pode gerar muitas dúvidas sobre como agir corretamente.

  18. Essa é uma situação, nova, que mostra como nesse tipo de questão é melhor ter uma perspectiva aberta que fechada; certamente, os que inventaram o direito de propriedade intelectual nunca tinham pensado em algo assim. Em princípio, acho que você só deveria imprimir os capítulos que fosse usar e fazer um esforço para comprar o livro mais importante do semestre (até porque todo profissional deve ter uma pequena biblioteca própria).

  19. Baixar um ebook de um livro que já tenho cópia física é pecado?
    E discutindo um pouco mais o assunto, no YouCat 429 se fala sobre cópia ilícita. Mas no Brasil, é licita a cópia para uso pessoal sem fins lucrativos. Apenas cópias com fins lucrativos são ilícitas. Isso significa que o YouCat 429 não se aplica nestes casos? No meio científico, o livre fluxo de informações e idéias é essencial e milenar, e a sua limitação é contra o bem comum. Como exemplo, um médico que não terá acesso a informações para melhor tratar seus pacientes. Um fim certo não justifica um meio errado, mas o meio é mesmo errado? O código penal não o considera. E entendam que a aplicação de uma moral muito restrita num tema onde não consenso certo, sem falta em matéria de direito penal, pode deixar muito limitada a atuação de cientistas e médicos. E não é viável a um médico adquirir todos os livros, pois não caberiam em sua casa, não poderia levá los ao trabalho, e seria fútil, pois em 15 anos quase todos os livros estariam desatualizados.

  20. “Mas no Brasil, é licita a cópia para uso pessoal sem fins lucrativos. Apenas cópias com fins lucrativos são ilícitas.”

    Bem lembrado.

    “Isso significa que o YouCat 429 não se aplica nestes casos?”

    Certamente. Mas observe, contudo, que o mais importante é discernir em torno da disputa teológica levantada pelo texto deste post, isto é, se a violação à propriedade intelectual é contrária ao direito natural ou não.

  21. O que a lei 9.610 considera lícito é “a reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro” (artigo 46, inciso II). Portanto, não é verdade que toda e qualquer cópia feita sem intuito de lucro seja permitida no Brasil.

    É necessário lembrar que os direitos autorais existem para proteger não só os autores, mas todos os trabalhadores do ramo editorial, “pois o operário é digno do seu salário” (Lc 10,7), e para promover a inovação, já que, na ausência dessa proteção, ninguém perderia seu tempo produzindo algo que logo seria copiado por outro. Não se trata, portanto, de restringir o acesso ao conhecimento.

    Contudo, sabemos que há uma destinação universal dos bens – embora, é claro, esta não tolha o direito à propriedade privada -; por outro lado, também sabemos que “a integridade dos justos os guia, a falsidade dos perversos os arruína” (Pr 11,3). Assim, ponderemos bem cada situação concreta, sejamos honestos e façamos tudo segundo a caridade.

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