Católico que vota em "comunista" está excomungado?

Já faz algum tempo que na “internet católica” brasileira de ethos conservador (no sentido lato, envolvendo tanto neoconservadores quanto tradicionalistas e parte dos carismáticos) se divulga a informação de que um católico que vota num comunista (ou num partido comunista) se excomunga automaticamente. Na prática o conceito é até ampliado, pois em geral se coloca na categoria de “comunista” toda e qualquer forma de socialismo ou social-democracia. Tudo isso não passa de um erro, um erro que torna inviável a criação de um espaço de heteroestima dentro da Igreja, e que vou procurar dissipar nas considerações abaixo (tendo por base um debate travado com o confrade Rui no Orkut).

Bem, sempre que essa questão surge um dos primeiros questionamentos que se faz a quem a defende é sobre onde essa pena se encontra no Código de Direito Canônico (CDC), já que tal diploma legal é o referencial básico para se dizer o que é ou não punido pela Igreja. É sempre bom lembrar que pecado, por mais grave que seja para o conjunto do Corpo Místico de Cristo, não é sinônimo de excomunhão. Ao longo da história coisas completamente irrelevantes, como “incomodar os judeus do gueto de Roma”, foram punidas com a excomunhão, e ações graves, como ser dono de escravos, não o foram, de modo que quem questiona sobre a existência ou não de tal pena no código não está dizendo que o voto num marxista não contenha em si mesmo algo de errado. De qualquer forma, frente à letra clara do CDC, que não prevê a pena de excomunhão para o ato referido, a única saída dos seus defensores é dizer que ela está prevista numa legislação extravagante que continuaria válida até hoje.

Essa norma seria um decreto do Santo Ofício datado de 1949. Mas vamos devagar.

O que se deu foi que o site da Associação Cultural Montfort publicou o texto do decreto sem uma parte que é importantíssima e esse texto, incompleto, serviu de base para o Pe. Paulo Ricardo e Olavo de Carvalho divulgarem a noção de que o simples voto num partido comunista (ou assemelhado) implica numa pena automática de excomunhão.

O texto correto é este:

Decreto do S. Ofício, 28 jun. (1º jul.) 1949
Decreto contra o comunismo
Perguntas.:
1. É permitido aderir ao partido comunista ou favorecê-lo de alguma maneira?
2. É permitido publicar, divulgar ou ler livros, revistas, jornais ou tratados que sustentam a doutrina e ação dos comunistas ou escrever neles?
3. Fiéis cristãos que conscientemente e livremente fizeram o que está em 1 e 2, podem ser admitidos aos sacramentos?
4. Fiéis cristãos que professam a doutrina materialista e anticristã do comunismo, e sobretudo os que defendem ou propagam, incorrem pelo próprio fato, como apóstatas da fé católica, na excomunhão reservada de modo especial à Sé Apostólica?
Resp. (confirmada pelo Sumo Pontífice 30/06):
Quanto a 1.: Não; o comunismo é de fato materialista e anticristão; embora declarem às vezes em palavras que não atacam a religião, os comunistas demonstram de fato, quer pela doutrina, quer pelas ações, que são hostis a Deus, à verdadeira religião e à Igreja de Cristo.
Quanto a 2. Não, pois são proibidos pelo próprio direito (cf. CIC, cân. 1399).
Quanto a 3.: Não, segundo os princípios ordinários determinando a recusa dos sacramentos àquele que não tem a disposição requerida.
Quanto a 4.: Sim.

Vejam, a expressão “como apóstatas da fé católica” na pergunta 4 faz toda a diferença. Esta expressão, que falta no texto da Montfort, é que delimita as razões da excomunhão. Em outras palavras, não é esta excomunhão específica para o comunismo, é a que havia no Código de Direito Canônico de 1917 para os apóstatas, cismáticos e hereges. Portanto, o indivíduo deveria cumprir a condição efetiva de se tornar apóstata: perder a fé.

E, como, em todo sistema falso, há alguma verdade, porque o erro não se sustenta senão na verdade, alguém pode sentir-se atraído pelo comunismo, sem negar suas bases cristãs, embora de forma culposa, ou ainda aderir ao partido comunista para melhor reivindicar os direitos dos operários, o que não faria do comunismo (cuja aceitação integral equivale à apostasia) um fim em si mesmo.

Tanto é assim que, na “Teologia Moral” de Teodoro da Torre del Greco, a simples inscrição nesse tipo de agremiação política é avaliada do seguinte modo:

A simples inscrição no Partido comunista (especialmente pelo fato de melhor reivindicar os direitos dos operários) não constitui, por si, nenhuma apostasia, nem acarreta a excomunhão reservada “speciali modo”. Com isto não se afirma, não seja a inscrição ao comunismo proibida pela Igreja; ao contrário, os católicos estão obrigados não só a não colaborarem em nenhum campo com o comunismo, mas a combatê-lo; além disso, não é lícito publicar, difundir e ler os jornais e folhas volantes que propugnam a doutrina e a prática do comunismo, nem assinar tais publicações (cfr. Decr. do Santo Ofício, 1º de julho de 1949; ASS., XLI, 1949, pág. 334).

Ou seja, não implicava em excomunhão, mas também não era algo desejável.

E mesmo que o decreto valesse nos termos que alguns dizem, ainda assim não daria para fazer o automatismo que eles querem nessa questão, pois no nosso país os partidos (ou boa parte de quem se liga a eles) não levam a ideologia a sério (PT e PSB, por exemplo, aderem a um conceito vago de socialismo, que, concretamente, vira qualquer coisa), de modo que os títulos de “comunista” ou “socialista” são em boa parte dos casos slogans vazios.

15 respostas em “Católico que vota em "comunista" está excomungado?

  1. Não, não é fato, Jorge. Você junta nesse seu comentário partidos como os que citei e seitas em forma de partido. É óbvio que nessas seitas há uma adesão aos princípios condenados pela Igreja, mas elas são minoritárias em todos os sentidos e não possuem verdadeira força política. No caso dos partidos, embora se possam ter grupos minoritários internos radicais ou lideranças de destaque que acreditam no discurso formal dos mesmos, é mais do que patente, pela prática administrativa deles em inúmeras unidades da federação, que a maior parte de seus membros não leva a sério aquilo que é dito nos estatutos dessas entidades políticas. O Felipe Moura não faz essas diferenciações pelo fato de estar imerso nos exageros do pensamento de Olavo de Carvalho.

  2. Você sendo Comunista, não pode escrever nada sobre a Igreja Católica. O CDC é claro e evidente, não distorça os cânones como um protestante qualquer já o faz com a Bíblia.

  3. Não sou comunista e o CDC é claro, mas no sentido inverso ao do que sua ignorância entende.

  4. PT e CIA não são comunistas? kkkkkkkkkkkk
    Se você não é comunista, é no mínimo um desavisado (ou alguém querendo se passar por um), então, se não sabe o que está falando, melhor não bancar o espertalhão…
    Todos eles estão EXCOMUNGADOS, e você, meu caro, está indo pelo mesmo caminho.
    Minha imagem vai ser rosa?

  5. Não, não são, e você é um ignorante que só sabe pensar por meio de slogans. Se sofistique. E não é repetindo o mantra olavético “comunista está exgomungado” que você prova isso, é usando o direito canônico. Use e prove!

  6. Thiago, o CIC, o Catecismo e todas as intervenções escritas do Santo Ofício sempre relembram a nós católicos o valor da eterna lei moral que proíbe absolutamente os católicos de pôr em perigo a fé e a moral. E enveredar-se pelo caminho do socialismo ou comunismo é tiro e queda!

    As perguntas respondidas pelo Santo Ofício em 1949 e 1959 apenas esclarecem o que já estava no CIC antigo, caracterizado como apostasia e que foi uma constante desde o papa Pio IX em 1849, através da Encíclica Noscitis et Nobiscum, nominando o socialismo/comunismo de “execrável doutrina”, “intriga tão abominável”, “criminoso sistema”, “transtorno absoluto de toda ordem humana” passando por todos os papas seguintes.

    Leão XIII chama o comunismo/socialismo de “monstro horrendo”, “vergonha e ameaça da sociedade” na Encíclica Diuturnum de 1881, de “subversão universal e ruína de todas as instituições” na Humanum Genus de 1884, de “peste”, “ligadas por pacto de iniquidade” na Encíclica Quod Apostolici Muneris de 1878. Inclusive nesta Encíclica S.S Leão XIII ordena “que os filhos da Igreja Católica não ousem, seja debaixo de que pretexto for, filiar-se na seita abominável do socialismo, nem favorecê-la”. E na Encíclica Libertas Praestantissimum de 1888 chama o socialismo “seita sediciosa” que trabalha incansavelmente para “arrasar o Estado até seus alicerces”. O papa ainda condenou ainda o maldito sistema em outras Encíclicas com igual peso e veemência, como a Rerum Novarum, carta magna da Doutrina Social da Igreja.

    Bento XV escreveu na Encíclica Ad Beatissimi Apostolorum de 1914: “Não é nossa intenção aqui repetir os argumentos que demonstram claramente os erros do socialismo e de doutrinas semelhantes. Nosso predecessor, Leão XIII, muito sabiamente já o fez em encíclicas verdadeiramente memoráveis; e Vós, Veneráveis Irmãos, tomareis o maior cuidado para que esses graves preceitos não sejam jamais esquecidos, mas sempre que as circunstâncias o exigirem, eles deverão ser expostos com clareza e inculcados nas associações católicas e congressos, em sermões e na imprensa católica”.

    Pio XI em 1931 escreveu a famosa Encíclica Quadragesimo Anno. Aliás, seria bom que todo católico a lesse como regra de fé para estes dias que vivemos. Escreve S.S: “Mas não se vá julgar que os partidos socialistas, não filiados ainda ao comunismo, professem já todos teórica e praticamente esta moderação. Em geral, não renegam a luta de classes nem a abolição da propriedade, apenas as mitigam. Ora, se os falsos princípios assim se mitigam e obliteram, pergunta-se, ou melhor, perguntam alguns sem razão, se não será bem que também os princípios católicos se mitiguem e moderem, para sair ao encontro do socialismo e congraçar-se com ele a meio caminho. Não falta quem se deixe levar da esperança de atrair por este modo os socialistas. Esperança vã! Quem quer ser apóstolo entre os socialistas é preciso que professe franca e lealmente toda a verdade cristã, e que de nenhum modo feche os olhos ao erro”.

    Mas nós também temos os papas pós Vaticano II condenando abertamente o socialismo e comunismo. Muitos acham que após o Concílio houve uma ruptura, uma mudança de ideias, o que nunca foi verdade.

    Pois bem, S.S Paulo VI na Carta Apostólica Octogesima Adveniens, 14 de maio de, 1971 afirma: “Muito freqüentemente os cristãos, atraídos pelo socialismo, tendem a idealizá-lo em termos que, além de tudo o mais, são muito genéricos: um desejo de justiça, solidariedade e igualdade. Eles se recusam a reconhecer as limitações do movimento socialista histórico, que continua condicionado pelas ideologias das quais se originaram.”

    Em 1991 S.S João Paulo II escreveu a Encíclica Centesimus Annus, comemorando os cem anos da “Rerum Novarum” de Leão XIII. Escreve o papa João Paulo II no nº 13 da referida Encíclica “que o erro fundamental do socialismo é de caráter antropológico. De fato, ele considera cada homem simplesmente como um elemento e uma molécula do organismo social, de tal modo que o bem do indivíduo aparece totalmente subordinado ao funcionamento do mecanismo econômico-social, enquanto, por outro lado, defende que esse mesmo bem se pode realizar prescindindo da livre opção, da sua única e exclusiva decisão responsável em face do bem e do mal. O homem é reduzido a uma série de relações sociais, e desaparece o conceito de pessoa como sujeito autônomo de decisão moral, que constrói, através dessa decisão, o ordenamento social. Desta errada concepção da pessoa deriva a distorção do direito, que define o âmbito do exercício da liberdade, bem como a oposição à propriedade privada”.

    E S.S Bento XVI, no discurso aos bispos do Brasil em 5 de dezembro de 2009, disse: “vale a pena lembrar que em agosto passado, completou 25 anos a Instrução Libertatis nuntius da Congregação da Doutrina da Fé, sobre alguns aspectos da teologia da libertação, nela sublinhando o perigo que comportava a assunção acrítica, feita por alguns teólogos de teses e metodologias provenientes do marxismo. As suas seqüelas mais ou menos visíveis feitas de rebelião, divisão, dissenso, ofensa, anarquia fazem-se sentir ainda, criando nas vossas comunidades diocesanas grande sofrimento e grave perda de forças vivas. Suplico a quantos de algum modo se sentiram atraídos, envolvidos e atingidos no seu íntimo por certos princípios enganadores da teologia da libertação, que se confrontem novamente com a referida Instrução, acolhendo a luz benigna que a mesma oferece de mão estendida; a todos recordo que «a regra suprema da fé [da Igreja] provém efetivamente da unidade que o Espírito estabeleceu entre a Sagrada Tradição, a Sagrada Escritura e o Magistério da Igreja, numa reciprocidade tal que os três não podem subsistir de maneira independente» (João Paulo II, Enc. Fides et ratio, 55).”

    Escrito tudo isso, Thiago, em seu texto você diz que boa parte de quem se liga aos partidos de esquerda não levam a ideologia a sério. É, devo concordar: Em 17 de setembro de 2009, o Diretório Nacional do PT decidiu punir os deputados federais Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) por unanimidade. Por qual causa? Bem, eles resolveram tornar pública a sua posição contrária à descriminação do aborto. Como estamos cansados de ver todo dia: alguns pecadinhos, no PT, não têm importância. Mas defender o direito de um feto à vida é incompatível com a ética petista.

    Agora diga-me Thiago: ainda não estamos sujeitos a excomunhão automática por votar ou apoiar partidos esquerdistas que são por unanimidade favoráveis ao aborto?

  7. Não, não estamos, e você mesmo deu o motivo no final do seu comentário. Toda essas condenações, meu caro, não apagam magicamente o fato de que pode se votar em tais partidos por motivos acidentais aos princípios teóricos pelos quais eles se guiam (inclusive desconhecendo tais princípios). Sugiro a leitura deste estudo de direito canônico para um maior esclarecimento:

    https://apologeticacatolicasite.files.wordpress.com/2016/03/a-excomunhc3a3o-dos-comunistas.pdf

  8. bom de acordo com o informado no texto, posso votar em partido comunistas para reivindicar direitos, ou seja, os fins justificam os meios, não sabia que este principio de Maquiavel era permitido a um cristão, obrigado pelo esclarecimento

  9. De acordo com o informado no texto isso não implica em excomunhão e nem implica num “direito” de poder votar em tal partido, implica, isso sim, numa culpabilidade que vai variar segundo as circunstâncias individuais.

  10. Thiago fui ver sua resposta hoje. Acho um tanto heterodoxa sua análise neste assunto. O texto do estudo que você recomendou tem lá seus sofismas e interpretação forçada. Ela não se pauta na Tradição da Igreja e nos grandes comentadores hodiernos. Recomendo-lhe (e aos consulentes também) os seguintes links:

    http://cmsaopaulo.blogspot.com.br/2012/08/catecismo-anticomunista-d-geraldo-de.html

    Onde D. Geraldo de Proença Sigaud, S.V.D., Arcebispo de Diamantina, escreve seu famoso Catecismo Anticomunista, no já longínquo ano de 1963.

    http://acristoreibrasil.blogspot.com.br/2010/02/carta-pastoral-sobre-seita-comunista-d.html

    Onde D. Geraldo de Proença Sigaud, S. V. D., na Carta Pastoral Sobre a Seita Comunista – seus erros, sua ação revolucionária e os deveres dos católicos na hora presente, nos deixa lições lúcidas e perenes.

  11. Minha análise não tem nada de heterodoxa, tanto que ela está corroborada pela de Del Grego, cujo livro foi aprovada pela Inquisição. E o texto que indiquei é uma análise jurídica mais do que suficiente para esgotar a questão. Agora, se você não entende que a excomunhão ou não de um certo comportamento não implica em considerá-lo virtuoso ou não, paciência…

  12. Em primeiro lugar Tiago queria pedir perdão se fui arrogante anteriormente, na verdade comentei mas nem tinha lido o texto, nem o título, acontece que quando entrei no site o título estava cortado na página principal e me deu a entender assim: “católico que vota em comunista”, quando cliquei cai no seu comentário do dia 23/03 às 10:44 horas e daí já comentei, me desculpa.
    Agora que eu li o texto, gostaria de saber se o senhor gostaria de dialogar comigo, mas não será a respeito de quem vota em partido comunista esta excomungado, pois isso eu sei que não, será sobre outras informações do assunto do texto.
    Abraço fique com Deus

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