Categoria: Política

Onde estariam os democratas do PT se o presidente fosse o tucano Aécio Neves, com um partido que tivesse boa parte de sua cúpula presa ou envolvida em denúncias de corrupção, pedaladas fiscais, defendendo cortes dos direitos trabalhistas, com inflação em alta e popularidade em baixa, na casa de um dígito? Estariam defendendo o mandato do tucano? Estariam acusando de golpista quem estivesse pensando diferente? Aliás, onde estavam os petistas, por exemplo, durante os momentos finais do agora aliado Fernando Collor? Defendendo o mandato collorido? Acusando de golpista quem defendia a saída do então presidente? Ou bradando pelo impeachment, condenando o presidente antes mesmo do julgamento? Quem tiver dúvida, ou não lembra, consulte os relatos históricos. Só não pode é tentar apagá-los porque, para sempre – e para o bem da democracia – oposição é oposição. Ontem e hoje. E a de hoje, comparada com o estrago que o PT era capaz de fazer… Eles, os petistas, aliás, sabem disso como ninguém. Ou será que esqueceram?

Texto do Professor Emérito da UFPE Palhares Moreira Reis (Folha de Pernambuco, 24 de abril de 2015):

O Ministro Paulo Brossard, de saudosa memória, com sua larga experiência de político, professor de Direito Constitucional e Magistrado na Mais Alta Corte do País, deu, mais uma vez uma aula – magistral (perdoe-se o pleonasmo) – sobre o valor político e jurídico da Anistia. Se a anistia representa o perpétuo olvido, e no caso brasileiro, pela Constituição, sempre foi de competência do Congresso Nacional, mediante lei, não há porque trazer à tona a possibilidade de modificar a garantia constitucional e o parâmetro legal através de mero decreto, norma inferior. Daí a necessidade e conveniência de relembrar a sua lição.

Ao lembrar a lição de Frederico Marques, um dos maiores penalistas deste país, de que a anistia é lei de natureza penal e, portanto, não a poderá revogar o Legislativo, depois de tê-la promulgado, porque o veda o art. 141 § 3° e 29 da Constituição de 1946, aos quais correspondem os incisos 36 e 40 do artigo 5° da Constituição de 1988. A sua claríssima lição de que a anistia é um dos dogmas em matéria jurídica, posto que irrevogável no benefício que traz para os acusados e para os condenados, uma vez que a anistia apaga por completo a situação delituosa então examinada, deve ser considerada como ponta de lança daqueles que defendem o primado da norma jurídica e a estabilidade dos seus efeitos.

Indispensável que todo o mundo jurídico, dos mais altos magistrados, professores e advogados, até os mais novos e fogosos estudantes, se posicionem em torno da lição do Mestre Brossard, em favor da estabilidade da situação criada em 1979, em função da anistia que foi dada pela norma constitucional emendada, cujos efeitos alteraram, de imediato, o quadro jurídico-político do país, com o retorno dos antigos exilados à cena política. A seguir, transcreveremos o texto do eminente Ministro Paulo Brossard:

Comecei a ler o livro As ideias conservadoras explicadas a revolucionários e reacionários de João Pereira Coutinho, um cientista político português que já é conhecido de certos círculos aqui no Brasil devido a seus artigos publicados na Folha de São Paulo e a seu envolvimento com certos setores do que chamo de para-olavismo (Reinaldo Azevedo, por exemplo). A obra, pelo que pude perceber até agora, é mais do que bem vinda para a formação política dos brasileiros, pois apresenta de maneira didática o conservadorismo de linha anglo-saxônica, mas sem esquecer alguns pontos de caráter geral que poderiam ser aplicados a um conservador de qualquer escola. A medida que for avançando na leitura, pretendo fazer mais comentários aqui.

Até iniciar os posts, a contracapa do livro antecipa um pouco o sabor desse estudo:

Em um país de democracia recente e marcado historicamente por ditaduras como o Brasil, o pensamento político conservador costuma ser associado ao autoritarismo e à supressão das liberdades individuais. O audacioso objetivo deste livro é desfazer esse equívoco e apresentar ao leitor as ideias conservadoras, que não se confundem com as doutrinas reacionárias.

Para o jornalista e cientista político João Pereira Coutinho, o conservadorismo é o modo de a sociedade preservar o melhor que, com base na tradição democrática, ela criou para garantir a paz, a liberdade dos cidadãos e o vigor das instituições.

Com linguagem clara e envolvente, o autor expõe o pensamento dos princípios filosóficos conservadores, ao mesmo tempo que tece uma reflexão política de importante significado para a atualidade. Contra radicalismos crescentes à direita e à esquerda, Coutinho defende o primado da lucidez e do equilíbrio.