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Categoria: Política
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Perguntar não ofende…
Onde estariam os democratas do PT se o presidente fosse o tucano Aécio Neves, com um partido que tivesse boa parte de sua cúpula presa ou envolvida em denúncias de corrupção, pedaladas fiscais, defendendo cortes dos direitos trabalhistas, com inflação em alta e popularidade em baixa, na casa de um dígito? Estariam defendendo o mandato do tucano? Estariam acusando de golpista quem estivesse pensando diferente? Aliás, onde estavam os petistas, por exemplo, durante os momentos finais do agora aliado Fernando Collor? Defendendo o mandato collorido? Acusando de golpista quem defendia a saída do então presidente? Ou bradando pelo impeachment, condenando o presidente antes mesmo do julgamento? Quem tiver dúvida, ou não lembra, consulte os relatos históricos. Só não pode é tentar apagá-los porque, para sempre – e para o bem da democracia – oposição é oposição. Ontem e hoje. E a de hoje, comparada com o estrago que o PT era capaz de fazer… Eles, os petistas, aliás, sabem disso como ninguém. Ou será que esqueceram?
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A tentativa de mudar a lei da anistia
Texto do Professor Emérito da UFPE Palhares Moreira Reis (Folha de Pernambuco, 24 de abril de 2015):
O Ministro Paulo Brossard, de saudosa memória, com sua larga experiência de político, professor de Direito Constitucional e Magistrado na Mais Alta Corte do País, deu, mais uma vez uma aula – magistral (perdoe-se o pleonasmo) – sobre o valor político e jurídico da Anistia. Se a anistia representa o perpétuo olvido, e no caso brasileiro, pela Constituição, sempre foi de competência do Congresso Nacional, mediante lei, não há porque trazer à tona a possibilidade de modificar a garantia constitucional e o parâmetro legal através de mero decreto, norma inferior. Daí a necessidade e conveniência de relembrar a sua lição.
Ao lembrar a lição de Frederico Marques, um dos maiores penalistas deste país, de que a anistia é lei de natureza penal e, portanto, não a poderá revogar o Legislativo, depois de tê-la promulgado, porque o veda o art. 141 § 3° e 29 da Constituição de 1946, aos quais correspondem os incisos 36 e 40 do artigo 5° da Constituição de 1988. A sua claríssima lição de que a anistia é um dos dogmas em matéria jurídica, posto que irrevogável no benefício que traz para os acusados e para os condenados, uma vez que a anistia apaga por completo a situação delituosa então examinada, deve ser considerada como ponta de lança daqueles que defendem o primado da norma jurídica e a estabilidade dos seus efeitos.
Indispensável que todo o mundo jurídico, dos mais altos magistrados, professores e advogados, até os mais novos e fogosos estudantes, se posicionem em torno da lição do Mestre Brossard, em favor da estabilidade da situação criada em 1979, em função da anistia que foi dada pela norma constitucional emendada, cujos efeitos alteraram, de imediato, o quadro jurídico-político do país, com o retorno dos antigos exilados à cena política. A seguir, transcreveremos o texto do eminente Ministro Paulo Brossard:
Ontem estava passado pelo Departamento de Comunicação Social da UFPE quando me deparei com o seguinte cartaz pregado na sala 206:
Coletivo Diadorim apresenta:
II Semana da Mulher. Lesbiandade e luta. Cine-debate: O papel da mulher lésbica dentro do cinema pornô.
Até aí nada tão inesperado nesse ambiente universitário do Brasil atual, embora eu não tenha tanta certeza de que uma luta política baseada em categorias sexo-afetivas-existenciais seja salutar para a democracia. O problema vinha no que estava escrito logo abaixo:
São bem vindas todas as mulheres trans, cis, pessoas intersexo, travestis, homens trans e pessoas não-binárias.
Homens cisgênero, esse espaço é nosso, por favor não insistam.
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As ideas conservadoras (1)
Comecei a ler o livro As ideias conservadoras explicadas a revolucionários e reacionários de João Pereira Coutinho, um cientista político português que já é conhecido de certos círculos aqui no Brasil devido a seus artigos publicados na Folha de São Paulo e a seu envolvimento com certos setores do que chamo de para-olavismo (Reinaldo Azevedo, por exemplo). A obra, pelo que pude perceber até agora, é mais do que bem vinda para a formação política dos brasileiros, pois apresenta de maneira didática o conservadorismo de linha anglo-saxônica, mas sem esquecer alguns pontos de caráter geral que poderiam ser aplicados a um conservador de qualquer escola. A medida que for avançando na leitura, pretendo fazer mais comentários aqui.
Até iniciar os posts, a contracapa do livro antecipa um pouco o sabor desse estudo:
Em um país de democracia recente e marcado historicamente por ditaduras como o Brasil, o pensamento político conservador costuma ser associado ao autoritarismo e à supressão das liberdades individuais. O audacioso objetivo deste livro é desfazer esse equívoco e apresentar ao leitor as ideias conservadoras, que não se confundem com as doutrinas reacionárias.
Para o jornalista e cientista político João Pereira Coutinho, o conservadorismo é o modo de a sociedade preservar o melhor que, com base na tradição democrática, ela criou para garantir a paz, a liberdade dos cidadãos e o vigor das instituições.
Com linguagem clara e envolvente, o autor expõe o pensamento dos princípios filosóficos conservadores, ao mesmo tempo que tece uma reflexão política de importante significado para a atualidade. Contra radicalismos crescentes à direita e à esquerda, Coutinho defende o primado da lucidez e do equilíbrio.
Artigo do filósofo inglês Roger Scruton, publicado originalmente na revista American Spectator, e traduzido para o português por Hugo Medeiros (fiz pequenas modificações estilísticas):
Platão continua sendo o nosso melhor crítico de rock.
“Os modos de compor poesia e música não são alterados em qualquer lugar sem que haja uma mudança nas leis mais importantes da cidade.” Assim escreveu Platão na República (4.42c). A música, para Platão, não era um divertimento neutro. Poderia expressar e estimular a virtude – nobreza, dignidade, temperança, castidade. Mas também poderia expressar e estimular o vício – sensualidade, agressividade, indisciplina.
A preocupação de Platão não era muito diferente da de um homem moderno receoso com o caráter e o efeito moral do Death Metal, digamos, ou do kitsch musical do gênero de Andrew Lloyd Webber. “Os nossos filhos deviam estar ouvindo essas coisas?” é a pergunta que surge na mente dos adultos modernos, assim como “a cidade deveria permitir isso?” era a questão na mente de Platão. Claro, há muito desistimos da ideia de proibir certos tipos de música por meio de leis. No entanto, é ainda comum acreditar que a música tem – ou pode ter – um caráter moral, e que o caráter de uma obra ou de um tipo de música pode “se impregnar” de alguma maneira em seus devotos.
Hoje pela manhã ao acordar notei que um ladrão tinha entrado durante a noite na minha casa – ou pelo menos em parte dela, a garagem – e roubado uma bicicleta que custei muito a comprar. Minha decepção foi grande, em especial pelo fato de que se eu o tivesse visto teria dado uma boa lição nele (na verdade, acho que foi mais de um). Mais tarde, na universidade ouvi uns alunos comentando sobre a “perseguição às esquerdas” no bojo das notícias envolvendo a “operação lava-jato”. Não pude, então, deixar de pensar na completa falta de caráter desse povo, que se considera um bastião da ética (já que pensa que “luta” pelos desfavorecidos), mas consegue ser condescendente e cego em relação à roubalheira dos petistas & Cia. Não vivo de roubo, luto para ter as minhas coisas e, naturalmente, fico revoltado quando elas são surripiadas; penso que essa seja a postura natural de qualquer pessoa com a cabeça no lugar. Agora, se é assim em relação aos bens individuais, pior em relação aos bens públicos. Como essas pessoas, tal qual os judeus de 2000 anos atrás que preferiram Barrabás, não se incomodam com o roubo? Como não se incomodam com pessoas ganhando milhões às nossas custas sem ter feito nada para isso? Certamente temos aí um problema espiritual (falta de um norte ético transcendental), mas também uma falta de ponderação sobre as consequências práticas do que se defende que está bem retratada no seguinte texto publicado na Veja de 19 de março do ano passado:
Erro
Este vídeo não existe
Imagine qual seria a reação se, em 1974, o general presidente do Brasil Emílio Garrastazu Médici ocupasse a tribuna diante da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, e afirmasse: “Temos que dizer aqui o que é uma verdade conhecida. Torturas, sim, temos torturado: torturamos e vamos continuar torturando enquanto for necessário”. Médice seria, justamente, execrado como um ditador. Em dezembro de 1964, porém, o argentino Ernesto Guevara, que com o apelido de Che ajudou Fidel Castro no triunfo do golpe comunista em Cuba, foi à ONU e confessou: “Nosotros tenemos que decir aquí lo que es una verdad conocida: fusilamientos, sí, hemos fusilado; fusilamos y seguiremos fusilando mientras sea necesario“. Já se passavam seis anos da tomada do poder pelos comunistas em Cuba, e Guevara confessava que continuava em plena operação e sem data para arrefecer sua máquina de assassinatos políticos na prisão de La Cabaña. Seis anos de execuções sumárias de vítimas que chegavam ao paredão exauridas, pois delas se tirava até parte do sangue para transfusões. Seis anos, e dissidentes continuavam sendo fuzilados. Guevara foi o único guerrilheiro a matar muito mais gente de mãos atadas e olhos vendados do que em combate – que, ao contrário da lenda, ele evitava ainda mais que o banho. Qual foi a reação naquele instante em que permanecia na audiência uma maioria de representantes de países “não alinhados”, eufemismo para “pró-soviéticos”? Guevara foi aplaudido por 36 segundos. No New York Times do dia seguinte, o redator mesmerizado, fingiu que não ouviu a confissão de assassinato de Guevara, descrito como “versátil”, “economista autodidata” e “revolucionário completo”. A duplicidade ética não é uma exclusividade das esquerdas. Mas elas são inexcedíveis nesse truque, que apesar de velho, ainda funciona.. O ensurdecedor silêncio enquanto jovens mártires venezuelanos são torturados e mortos nas ruas é a prova disso.
Apologética Católica 