A Metafísica da Lei: uma visão tomista

Lei - tomismoProf. Sidney Silveira, grande conhecedor e principal divulgador da obra de Santo Tomás de Aquino no Brasil, além de coordenador de duas coleções de publicações de títulos medievais no Brasil, ministrará um minicurso em Sorocaba: «A Metafísica da Lei: uma visão tomista », promovido pelo IFE-Sorocaba. O minicurso acontecerá nos dias 22 e 23 de janeiro de 2016, na Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI).

Abaixo, a ementa:

• PRIMEIRO DIA
Vínculos metafísicos entre o direito e a moral

1- A essência da lei
2- O fim da lei
3- Os efeitos da lei
4- O bem comum

• SEGUNDO DIA
Liberdade e lei

1- Os atos propriamente humanos
2- O ato moral
3- A vontade e a lei (interseções metafísicas)
4- A lei natural como ápice da liberdade humana.

Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail: paulosvfonseca@gmail.com

A impersonalidade do filósofo

Um trecho sensacional escrito por Sertillanges, em “As grandes teses da filosofia tomista” sobre a impersonalidade de Santo Tomás:

quoteAquela originalidade pretensiosa que procura pôr em relevo o pensador, essa é tão alheia a Santo Tomás, que nunca dele nos lembramos embora guiados pelo seu pensamento. É que ele pensa com tanta intensidade e pureza, concentra-se de tal modo no objeto que nenhuma atenção lhe fica para o sujeito que pensa. Absorve-se inteiramente na sua obra; não consente em sacrificar à ostentação a menor parcela do seu tempo tão precioso; não quer enfraquecer o espírito que julga já tão impotente perante as dificuldades da ciência. Tudo nele se coordena para o mesmo fim, sem aparecer a força coordenadora. Procura sintonizar o pensamento e o ser, tarefa eminentemente impessoal, empreendimento universal. Orientadas todas as suas energias para o fim a atingir, como havia ele de deter-se em exibições espetaculosas! Continuar lendo

Deus poderia criar o mundo desde sempre?

Texto do confrade Rui Ribeiro Machado:

tempoRepugnaria a razão dizer que não, dado que seria limitar a potência divina a um determinado tempo. Deus pode criar num tempo, mas não antes, e se, antes, não anteriormente a isso, e, como Deus é eterno, em algum momento não poderia ter criado o que criou. Logo, Deus mudou, o que é absurdo.

Devemos, portanto, confessar que Deus poderia ter criado o mundo desde sempre. Mas, como resolver as dificuldades desse raciocínio, como por exemplo: Uma sequência infinita de eventos na origem dispensaria o Criador? Seria possível que um movimento que começasse no infinito chegasse ao agora? Continuar lendo

O direito e os fatos

Artigo do Professor José Luiz Delgado (Jornal do Commercio, Recife, 31 de março de 2015), que aborda uma das grandes confusões de hoje no meio jurídico: a falta de delimitação do objeto do direito. Esse problema, pelo que percebo, é artificialmente criado por aqueles que querem instrumentalizar o Estado para colocar em prática um verdadeiro laboratório de experimentos sociais, sempre justificando suas demandas pela existência factual dos elementos que visam proteger (por exemplo, constatar a existência de relações amorosas entre mais de duas pessoas seria o bastante para se pleitear a figura jurídica do casamento poliamoroso). Por outro lado, o texto também mostra como certas exigências de tradicionalistas ou neoconservadores (estranhas aos princípios primários da Lei Natural) não se sustentam fora de um contexto autoritário, já que é impossível para o direito continuar a valorar algo por muito tempo num sentido contrário do que “sente” a sociedade (como seria o caso de não dar nenhuma repercussão jurídicas às uniões estáveis).

Haveria uma “revolta dos fatos contra o direito”, como houve quem sustentasse? Ou o direito deveria sempre se amoldar aos fatos? Qual a verdadeira relação entre o direito e os fatos? Duas negações devem logo ser estabelecidas. Primeira, a de que o direito não produz fatos. Não produz riqueza, progresso, desenvolvimento (a não ser em pequeniníssima escala). Quem quiser reclamar do direito porque, diferentemente da economia, não produz progresso, equivoca-se redondamente: não sabe simplesmente o que o direito de fato é, e o que o direito realmente faz.

Segunda, a de que o direito também não é mera tradução dos fatos. Não se trata, no direito, de assumir os fatos, de aceitar os fatos, de se adaptar a eles. O propósito de simplesmente reconhecer os fatos, saber como as sociedades funcionam, identificar as formas habituais de relações sociais, é tarefa de outro saber: da sociologia, não do direito. O direito não se confunde, portanto, nem com a economia nem com a sociologia.

O que o direito é e o que essencialmente faz, é um julgamento dos fatos. Dados os fatos, dadas as maneiras habituais como os homens se comportam, uns diante dos outros, o direito avalia essas condutas para sobre elas proferir um julgamento: aprovar umas e condenar outras.

O direito vem sempre depois dos fatos. Não criando os fatos, o direito vem depois deles, mas não para se conformar com eles, e sim para os apreciar. Acontecem ou não, na sociedade, homicídios? Este é um fato social. Examinando-o, o direito vai proferir um juízo: dirá que os homocídios são, em princípio, inaceitáveis, mas definirá situações em que eles se justificam e também circunstâncias que agravam ou o atenuam.

O direito é um juízo de valor feito sobre os fatos da vida social. É a reflexão sobre os fatos, avaliação dos fatos. Reflexão que faz segundo a razão humana (o que inclui os ditames morais) e segundo o sentimento geral da sociedade (os valores reconhecidos pela sociedade na qual está inserido). E a faz sobretudo na perspectiva daquilo que deve ser exigido para a boa vida em sociedade: daquilo que o grupo social reputa como necessário para a boa convivência geral, como portanto devendo ser garantido pela força social organizada. Não na perspectiva daquilo que seriam determinações religiosas ou morais para a vida em sociedade. Todas essas determinações o direito leva em conta, sim, mas na sua perspectiva própria: a de saber quais delas devem ser impostas e cobradas dos homens pela autoridade social.

Música e moralidade

Artigo do filósofo inglês Roger Scruton, publicado originalmente na revista American Spectator, e traduzido para o português por Hugo Medeiros (fiz pequenas modificações estilísticas):

músicaPlatão continua sendo o nosso melhor crítico de rock.

“Os modos de compor poesia e música não são alterados em qualquer lugar sem que haja uma mudança nas leis mais importantes da cidade.” Assim escreveu Platão na República (4.42c). A música, para Platão, não era um divertimento neutro. Poderia expressar e estimular a virtude – nobreza, dignidade, temperança, castidade. Mas também poderia expressar e estimular o vício – sensualidade, agressividade, indisciplina.

A preocupação de Platão não era muito diferente da de um homem moderno receoso com o caráter e o efeito moral do Death Metal, digamos, ou do kitsch musical do gênero de Andrew Lloyd Webber. “Os nossos filhos deviam estar ouvindo essas coisas?” é a pergunta que surge na mente dos adultos modernos, assim como “a cidade deveria permitir isso?” era a questão na mente de Platão.  Claro, há muito desistimos da ideia de proibir certos tipos de música por meio de leis. No entanto, é ainda comum acreditar que a música tem – ou pode ter – um caráter moral, e que o caráter de uma obra ou de um tipo de música pode “se impregnar” de alguma maneira em seus devotos. Continuar lendo

O combate ao modernismo hoje

modernismoTradução e adaptação de um texto (Modernism Today) do Professor D. Q. McInerny, Ph.D, do Seminário Nossa Senhora de Guadalupe, da Fraternidade de São Pedro, e publicado no boletim de notícias do distrito americano dessa fraternidade em agosto do corrente ano.

O modernismo não é algo que ficou no passado. Pode-se pensar que os efeitos operados pela encíclica Pascendi Dominici Gregis escrita pelo Papa São Pio X em 1907 foram todos positivos, e que a cabeça da serpente da “síntese de todas as heresias” foi esmagada. Mas não foi isso que ocorreu. Na verdade, os modernistas foram de certa forma disciplinados pela encíclica, mas não subjugados. As respostas deles ao documento foram variadas: a maior parte optou pelas catacumbas, e lá ficaram, escondidos, por algumas décadas. Contudo, no tempo próximo ao Vaticano II, eles audaciosamente reemergiram, mais resolutos e combativos do que nunca, confiantes de que tinham um novo sopro de vida. O fato sombrio é que ainda hoje o modernismo está muito vivo e, desconcertantemente, mostrando todos os sinais de uma saúde robusta. Por isso não podemos nos permitir complacência, e seria inconcebível supor que a Igreja não continua a ter nele um inimigo dos mais perigosos, e, mais ainda, como enfatizaram os Papas São Pio X e Pio XII, um “inimigo interno”. Continuar lendo