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Política

A tentativa de mudar a lei da anistia

Texto do Professor Emérito da UFPE Palhares Moreira Reis (Folha de Pernambuco, 24 de abril de 2015):

O Ministro Paulo Brossard, de saudosa memória, com sua larga experiência de político, professor de Direito Constitucional e Magistrado na Mais Alta Corte do País, deu, mais uma vez uma aula – magistral (perdoe-se o pleonasmo) – sobre o valor político e jurídico da Anistia. Se a anistia representa o perpétuo olvido, e no caso brasileiro, pela Constituição, sempre foi de competência do Congresso Nacional, mediante lei, não há porque trazer à tona a possibilidade de modificar a garantia constitucional e o parâmetro legal através de mero decreto, norma inferior. Daí a necessidade e conveniência de relembrar a sua lição.

Ao lembrar a lição de Frederico Marques, um dos maiores penalistas deste país, de que a anistia é lei de natureza penal e, portanto, não a poderá revogar o Legislativo, depois de tê-la promulgado, porque o veda o art. 141 § 3° e 29 da Constituição de 1946, aos quais correspondem os incisos 36 e 40 do artigo 5° da Constituição de 1988. A sua claríssima lição de que a anistia é um dos dogmas em matéria jurídica, posto que irrevogável no benefício que traz para os acusados e para os condenados, uma vez que a anistia apaga por completo a situação delituosa então examinada, deve ser considerada como ponta de lança daqueles que defendem o primado da norma jurídica e a estabilidade dos seus efeitos.

Indispensável que todo o mundo jurídico, dos mais altos magistrados, professores e advogados, até os mais novos e fogosos estudantes, se posicionem em torno da lição do Mestre Brossard, em favor da estabilidade da situação criada em 1979, em função da anistia que foi dada pela norma constitucional emendada, cujos efeitos alteraram, de imediato, o quadro jurídico-político do país, com o retorno dos antigos exilados à cena política. A seguir, transcreveremos o texto do eminente Ministro Paulo Brossard:

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Crise Eclesiologia

O sedevacantismo em tempos de Francisco

Publiquei ainda nos templos do Blogger e do Orkut um catecismo sobre o sedevacantismo que resume bem essa querela (até porque é constantemente atualizado com as informações colhidas nos debates do fórum), mas, além da explicação geral que dou nele, a problemática envolvendo essa questão teológica tem pontos que merecem um desenvolvimento específico e fatos que demandam uma atenção particularizada. No que se refere a esse segundo plano, chama a atenção o número crescente de comunidades tradicionalistas que estão adotando a tese da Sé vacante (como são os casos de grupos que eram ligados à FSSPX na Escandinávia e no Reino Unido) desde a subida ao Trono de Pedro do Papa Francisco, o reaquecimento dos debates públicos sobre a tese e, por fim, a mudança de foco dos seus defensores que não alegam mais que o Papa perdeu seu ofício, mas que sequer o atual incumbido dele podia ser eleito.

Sobre tudo isso, o seguinte vídeo do Pe. Cekada, com o american flavor de sempre, apresenta esses últimos desenvolvimentos sob a ótica dos sedevacantistas, perfazendo mais um elemento interessante na reflexão dessa temática:

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Espiritualidade

A essencial pequenez

Texto do Professor José Luiz Delgado (Jornal do Commercio, Recife, 14 de abril de 2015):

Ninguém, sobre o homem, terá feito melhor ideia do que os astronautas que foram ao espaço e viram a Terra de muitíssimo longe. Entristeceram-se com a imensidão absolutamente negra, deslumbrando-se com a quantidade estúpida de luzeiros na escuridão do céu, e mal conseguiram ver nosso planeta. Se tivessem ido mais longe, não teriam conseguido perceber a bolinha azul, insignificante, irrisória, ridícula, desprezível – a morada do homem. Da Lua, daquela espantosa distância, quem suporia sequer que, na nossa bolinha, acontece uma inacreditável maravilha, a vida, e alguns seres banalmente minúsculos, andando sobre duas pernas, questionam-se a si mesmos e questionam o universo inteiro? Muito menos suporia que esses seres diminutos vivem se digladiando em disputas de toda sorte, julgando-se muito importantes.

Se a Terra é pequenina vista do espaço, o homem é ridiculamente pequeno. E passamos a existência completamente indiferentes a essa tremenda insignificância. Inconscientes de nossa essencial pequenez. Por isso, dada essa pequenez substancial, são tão ridículas as vaidades bestas, as manias de grandeza, as arrogâncias, as prepotências, as soberbas, os personagens demasiadamente graves e pretensiosos, os tolos que – porque milionários ou porque poderosos ou porque em plena vitalidade ou por um qualquer outro pretexto – fazem ideia muito elevada de si, imaginam-se gigantes ou imortais.

E, se tudo, em nós, é tão minúsculo, não será, talvez, que nossos pecados sejam, também, igualmente pequeninos? Não serão – quantos deles? a imensa maioria? – apenas pecados de nossas debilidades, pecados de fraqueza, muito mais do que de maldade, pecados da nossa natureza ferida, machucada, marcada pela matéria e pela carne (que é fraca)? Somos frágeis e vulneráveis. Somos, em toda a criação, o único ser dividido e misto – meio espírito e meio matéria, ora anjo ora demônio.

Somos todos pequeninos pecadores humilhados. Humilhados pela consciência das próprias quedas. E bastará isso – a humilhação que a dor do pecado traz, o coração contrito e arrependido (mesmo que vá depois incorrer nas mesmas faltas) – para a infinita misericórdia daquele que sabe o que há no intimo do homem, nos acolher. Só um pecado não há de ser perdoado: o da rejeição completa, voluntária, exterior e interior, consciente, cabal, do Criador.

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Apologética

O islã, o EI e a maneira de combatê-los

Vou postar um sermão (em inglês, de 8 de março) do Bispo Daniel Little Dolan, um conhecido líder sedevacantista, que analisa de modo claro e com base na doutrina católica, na história e no bom senso a religião islâmica, os malucos do EI e a única maneira de livrá-los do erro em que vivem:

Resumo do pensamento de D. Dolan:

allah-is-not-god-muhammad-is-not-his-messengerOuvir constantemente a mídia (a mesma que faz brincadeiras com todos os valores cristãos e diz que o islã é uma religião da paz) é um erro, pois ela nos conduz ao pânico com o intuito de incentivar mais uma guerra que já começará derrotada na medida em que se pretende combater o fanatismo dos maometanos com os falsos valores do pós-ocidente. Um demônio não tem força para combater outro demônio!

O EI, quer que nós os cruzados, os soldados da cruz (que maneira gloriosa com a qual eles nos chamam!), nos rendamos após uma guerra apocalíptica na qual Deus intervirá. Para que isso ocorra e seu califa seja confirmado, ele se mostra com uma agressividade sem peias, na qual os próprios muçulmanos mais próximos do catolicismo (xiitas e alauítas) são também vítimas.

Isso já deveria mostrar que o islã, religião cujo nome significa submissão, é muito distante de nós. Embora se possa ver alguma semelhança entre Alá e Javé, na realidade o que temos é o resultado de uma mistura de paganismo com uma provável heresia (segundo Hilaire Belloc). Maomé, pagão exposto ao judaísmo talmúdico, estudou e observou o catolicismo e algumas heresias, e aí pegou um dos demônios cultuados em Meca e deu-lhe uma nova roupagem (seria o Baal dos cananeus, deus associado à lua? será que é por isso que o símbolo do islamismo é uma lua crescente?). Ele criou o primeiro movimento ecumênico, juntando várias religiões e simplificando-as (o novo culto não tem sacerdote, sacrifício, mistério, imagens, etc.) sob um viés carnal (é só pensar no paraíso dos muçulmanos) e com apenas cinco obrigações (se não contarmos “não beber” e “matar muita gente”). Nesse novo culto, onde a ligação com Deus é direta (como no protestantismo), ao lado da simplificação, temos a imposição pela violência e a formação de uma cultura como pontos importantes para sua propagação. Esse último item, diga-se de passagem, é quase incompreensível para o homem pós-ocidental, que divorciou a religião da vida pública.

fátimaPor isso mesmo, tal homem não pode vencer, como já disse, o mal representado pelo fanatismo islâmico, pois está combatendo sem tudo o que tem. Nós, que somos filhos de Deus pelo batismo, e não meros escravos, temos de usar também as armas espirituais, como fez São Francisco perante o sultão do Egito. E uma das armas providencias contra o perigo islâmico sempre foi Nossa Senhora (lembremos de Lepanto), que nos deu sob a invocação de Nossa Senhora de Fátima uma maneira de chamar a atenção dos maometanos (Fátima era o nome da amada filha de Maomé) para o Evangelho sintetizado no Rosário.

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Espiritualidade

Ano Santo da Misericórdia

Neste ano de 2015, o Santo Padre, o Papa Francisco, convocou um Jubileu Extraordinário para toda a Igreja, com o lema: “Sede misericordiosos, como o vosso Pai é misericordioso”. Qual a intenção do Sumo Pontífice com esse Ano Santo? O que a doutrina da Igreja tem a oferecer sobre o tema da misericórdia? De que modo concreto os fiéis podem entrar em contato com a misericórdia de Deus?

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Apologética

Por que sou católico?

“Que estejais sempre prontos para dar razão da vossa esperança diante daqueles que vos pedem contas” (1 Pd 3, 15). É para dar a todos os católicos a razão da sua esperança que o Padre Paulo Ricardo gravou este vídeo especial. Deus pode pedir que uma pessoa saia da Igreja Católica e vá para uma comunidade evangélica? Afinal, por que ser católico? Por que permanecer na Igreja, mesmo diante dos erros e pecados dos seus membros? O que distingue a fé católica das comunidades protestantes e a faz brilhante acima de todas elas? Descubra, nesta bela e simples reflexão, sete motivos para continuar na Igreja de Cristo, se você estiver nela, ou para voltar, se você estiver longe.

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Política Sociedade

Femilesbianzismo: o trágico e o cômico

Ontem estava passado pelo Departamento de Comunicação Social da UFPE quando me deparei com o seguinte cartaz pregado na sala 206:

Coletivo Diadorim apresenta:

II Semana da Mulher. Lesbiandade e luta. Cine-debate: O papel da mulher lésbica dentro do cinema pornô.

Até aí nada tão inesperado nesse ambiente universitário do Brasil atual, embora eu não tenha tanta certeza de que uma luta política baseada em categorias sexo-afetivas-existenciais seja salutar para a democracia. O problema vinha no que estava escrito logo abaixo:

São bem vindas todas as mulheres trans, cis, pessoas intersexo, travestis, homens trans e pessoas não-binárias.

Homens cisgênero, esse espaço é nosso, por favor não insistam.

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Política

As ideas conservadoras (1)

ideias conservadorasComecei a ler o livro As ideias conservadoras explicadas a revolucionários e reacionários de João Pereira Coutinho, um cientista político português que já é conhecido de certos círculos aqui no Brasil devido a seus artigos publicados na Folha de São Paulo e a seu envolvimento com certos setores do que chamo de para-olavismo (Reinaldo Azevedo, por exemplo). A obra, pelo que pude perceber até agora, é mais do que bem vinda para a formação política dos brasileiros, pois apresenta de maneira didática o conservadorismo de linha anglo-saxônica, mas sem esquecer alguns pontos de caráter geral que poderiam ser aplicados a um conservador de qualquer escola. A medida que for avançando na leitura, pretendo fazer mais comentários aqui.

Até iniciar os posts, a contracapa do livro antecipa um pouco o sabor desse estudo:

Em um país de democracia recente e marcado historicamente por ditaduras como o Brasil, o pensamento político conservador costuma ser associado ao autoritarismo e à supressão das liberdades individuais. O audacioso objetivo deste livro é desfazer esse equívoco e apresentar ao leitor as ideias conservadoras, que não se confundem com as doutrinas reacionárias.

Para o jornalista e cientista político João Pereira Coutinho, o conservadorismo é o modo de a sociedade preservar o melhor que, com base na tradição democrática, ela criou para garantir a paz, a liberdade dos cidadãos e o vigor das instituições.

Com linguagem clara e envolvente, o autor expõe o pensamento dos princípios filosóficos conservadores, ao mesmo tempo que tece uma reflexão política de importante significado para a atualidade. Contra radicalismos crescentes à direita e à esquerda, Coutinho defende o primado da lucidez e do equilíbrio.